O que você sabe sobre o seguro DPVAT? O DPVAT é o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Agora, você sabia que, nesse ano de 2021, o DPVAT não foi cobrado? Quer saber o motivo do cancelamento dessa cobrança? Então, continue esta leitura!
Para que serve e quem tem direito ao DPVAT?
De caráter social, o seguro DPVAT foi criado no ano de 1974 com a finalidade de indenizar os brasileiros vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.
Quais as coberturas do seguro DPVAT?
O seguro DPVAT é pago em caso de morte ou invalidez permanente total ou parcial. Por isso, o segurado é reembolsado pelas despesas hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
Dessa forma, as indenizações do DPVAT são pagas a cada vítima, não importando quantas tenham se envolvido no acidente e nem quem foi o culpado pelo ocorrido.
Além disso, mesmo que o veículo causador do acidente não seja identificado, as vítimas ou seus beneficiários podem receber a indenização.
Veja abaixo as coberturas oferecidas pelo DPVAT:
1. Morte: caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito a uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro.
2. Invalidez Permanente: caso a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez.
3. Despesas de Assistência Médica e Suplementares: caso a vítima de acidente de trânsito tenha despesas com assistência médica e suplementares, ela terá direito ao recebimento de uma indenização, a título de reembolso, até o limite estabelecido em Lei.
Não estão cobertos pelo DPVAT:
1. Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);
2. Acidentes ocorridos fora do território nacional;
3. Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais; e
4. Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.
Dispensa da cobrança em 2021
Nesse ano de 2021, o DPVAT foi cancelado pelo Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados. De acordo com a pasta do Governo Federal, o DPVAT possui dinheiro em caixa para cobrir as operações do ano corrente.
Apesar da desobrigação de pagamento do tributo por parte dos proprietários de veículos, todos os motoristas, passageiros e pedestres ficarão protegidos em caso de acidentes.
Ou seja, mesmo que ele não tenha sido cobrado, juntamente com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o DPVAT não foi extinto, resultando assim em uma despesa a menos para os donos de veículos.
Apesar disso, é importante salientar que, mesmo com a desobrigação do pagamento deste ano, todos aqueles que possuem alguma dívida em relação ao seguro, devem regularizar sua situação.
Nova administração do DPVAT
No início deste ano, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão governamental responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros no Brasil, anunciou que a Caixa Econômica Federal passou a ser a nova gestora do DPVAT.
Com isso, desde janeiro, é a Caixa quem faz a gestão dos recursos e o pagamento das indenizações do seguro DPVAT.
Antes disso, a seguradora responsável pela administração do DPVAT era a Líder, que, agora, trata exclusivamente das indenizações de acidentes de trânsito ocorridos até dezembro de 2020.
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