Diferentemente de outras modalidades de seguro, o seguro condominial é obrigatório e sua contratação não necessita da realização de uma assembleia. Porém, os moradores podem discutir sobre as coberturas do contrato.  

Vale destacar que a obrigatoriedade da contratação e da renovação do seguro condominial, exigida por lei (Art. 1.346 do Código Civil, Lei 10.406/02), está ligada ao amparo contra acidentes ocorridos nas áreas comuns de um edifício comercial ou residencial, por exemplo.

O que acontece quando o seguro do condomínio vence?

Realizar a renovação do seguro do condomínio é uma obrigação do síndico. Caso não se faça no período adequado, os moradores podem ficar sem a cobertura contra casos de incêndio, raios e explosões (cobertura básica), o que pode trazer grandes prejuízos, como um processo contra perdas e danos.  

Mesmo que não ocorram acidentes durante um período sem o seguro, o condomínio corre o risco de receber uma multa caso não esteja com a apólice em vigência. 

Qual o prazo para renovar o seguro do condomínio?

No geral, a apólice do seguro condominial pode ser renovada após o término de vigência. Antes disso, a seguradora apresenta a nova proposta de renovação, com os valores atualizados. 

Conforme dito acima, uma nova proposta é enviada ao condomínio para ser feita a renovação do seguro condominial. Para isso, o corretor de seguros encaminha ao síndico um novo orçamento, com três cotações com o melhor custo benefício para avaliação. 

Na PACTO Corretora, o envio dessas cotações ocorre 30 dias antes do vencimento da apólice em vigência. Assim, o condomínio não corre o risco de ficar sem a cobertura, que tem a duração de um ano. 

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O síndico deve se preocupar com todas as questões burocráticas, tais como financeiro, jurídico, contratação de funcionários e questões trabalhistas, entre outras. Também deve se ater às questões relacionadas à segurança do condomínio, uma tarefa fundamental para manter o bem-estar de todos os moradores e colaboradores.

Por isso, contratar um bom seguro para o prédio ou associação de casas, é essencial. É um dever que precisa estar sempre no topo da lista de demandas, afinal, além desta contratação ser uma obrigação legal dos condomínios, prevista no Código Civil brasileiro, afinal tem o intuito de manter protegidas as edificações contra incêndios, danos estruturais e outros.

O seguro também é um investimento, tendo em vista que, estar segurado mantém a tranquilidade, segurança, e claro, reduz transtornos e gastos inesperados para o condomínio e moradores.

Qual o melhor tipo de apólice de seguro para o meu condomínio?

Para essa escolha da melhor apólice de seguro, o primeiro passo é fazer uma avaliação detalhada do condomínio e suas particularidades para, então, ter em mãos quais as necessidades de cada um.

Por isso, é preciso avaliar se o condomínio está em um local de risco de alagamento e deslizamento de terra, que podem comprometer a segurança dos moradores, causar danos estruturais ou materiais.

Outro fator a ser considerado no momento da escolha é o valor financeiro do qual o condomínio pode dispor para pagar a apólice escolhida. E, além desses itens, ainda é preciso levar em conta as diferenças de cobertura entre uma apólice mais simples e uma mais ampla.

Isso se deve ao fato de, muitas vezes, a diferença de preço entre as duas não ser tão grande e, sendo assim, é mais lucrativo optar por uma cobertura mais completa para seu condomínio, o que traz mais tranquilidade para síndico e condôminos.

Minha apólice de seguro deve me proteger de que?

Ao escolher sua apólice de seguro, o síndico deve optar por aquela que vai resguardar o máximo de incidentes possíveis dentro das áreas comuns de um condomínio. Caso isso não seja possível, ideal que se atente aos primordiais:

1. Incêndios;
   
2. Enchentes e alagamentos;
   
3. Deslizamentos de terra e encostas que podem causar dados pequenos e graves às estruturas do prédio;
   
4. Roubos e furtos ocorridos nas áreas internas e comuns;
   
5. Acidentes graves, moderados e leves envolvendo veículos de condôminos ou terceiros, que danifiquem a estrutura ou pertences do condomínio;
   
6. Problemas e falhas causados durante ou após o decorrer da prestação de serviços por parte de terceiros;
   
7. Verificar se o local é propício a descargas elétricas constantes;
   

Obviamente, cada síndico deve fazer essa avaliação de forma minuciosa para escolher a apólice mais adequada. Se necessário, procurar um corretor de seguros para melhores orientações a respeito das coberturas e real necessidade do condomínio. E vale lembrar de sempre se atentar também ao que o seguro não irá cobrir.

Ademais, deixar claro para os moradores que o seguro é válido para toda a parte estrutural e áreas comuns do condomínio, mas não cobre danos ou intercorrências ocorridas dentro das unidades.

Caso o proprietário queira segurar sua unidade, esse seguro deve ser contratado de forma individual, como Seguro Residencial.

Como escolher a melhor seguradora?

Já sabe que precisa contratar o seguro, qual cobertura e sua amplitude? Agora é hora de escolher a melhor seguradora! Neste momento, o primeiro passo é procurar uma boa corretora ou aquela que já é de confiança do empreendimento. Uma corretora especializada vai entender as demandas específicas do condomínio para buscar e orçar as melhores coberturas e mais adequadas às necessidades.

Ao acionar a seguradora, é importante verificar quais seus trâmites, documentos exigidos para o fechamento da apólice de seguro. Por exemplo, se ela vai enviar um funcionário para fazer a vistoria de todo condomínio, incluindo tamanho, estrutura, entornos, entre outros.

E, por último, ao analisar os orçamentos, sempre levar em conta a solidez da corretora, bem como a opinião e experiência de outros usuários, e ainda buscar na internet sobre a atuação dela no mercado. Nunca se deve escolher pelo valor, afinal, o mais barato de hoje, pode ser a dor de cabeça de amanhã.

E, claro, depois de contratado o seguro, com a apólice mais adequada ao condomínio, é muito importante não esquecer dos prazos de vigência do contrato para não ter problemas no momento da renovação. Lembrando que o seguro condominial deve ser renovado anualmente.

,Seu condomínio ainda não tem seguro e você está em busca de uma boa corretora? Nós fazemos isso para você! Além de administração condominial, também somos Corretora de Seguros e oferecemos as melhores opções do mercado. Entre em contato agora e faça sua cotação.

Gostou deste conteúdo? Temos muitos outros para te ajudar no dia a dia da gestão de condomínios. Confira.

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Além dessa normativa, ter um seguro é extremamente importante, afinal ninguém está livre de passar por situações adversas e imprevisíveis. Afinal, estar protegido e preparado para lidar com esses contratempos ou eventuais problemas que possam surgir será decisivo para o condomínio manter as finanças saudáveis e para uma boa convivência entre o síndico e moradores.

Todos os condomínios devem ter seguro?

Sim, todos os condomínios edilícios devem obrigatoriamente contratar um seguro, garantindo as áreas comuns, no prazo máximo de até 120 dias após a liberação do “habite-se”. A responsabilidade civil e criminal pela contratação e/ou renovação é do síndico, por isso, não é necessário a convocação de assembleia para discutir o tema. 

A exceção a essa lei é para condomínios horizontais, onde cada condômino constrói sua própria casa e adquire as cotas de terreno e das áreas comuns. Nesse caso, sugere-se verificar o Estatuto para conferir se existe obrigatoriedade de contratar o seguro para garantir apenas os locais de uso coletivo.

Além disso, é válido ressaltar que há seguradoras no mercado que incluem também neste seguro das áreas comuns a parte estrutural das unidades autônomas (casas), paredes, telhados, vidros, etc.

O que é considerado áreas comuns?

As áreas comuns são espaços usados pelos condôminos de forma comunitária, como salões de festa e de jogos, brinquedotecas, academias, vestiários, entre outros. Já a garagem e a portaria são classificados como áreas anexas.

Seguro condominial x Seguro residencial: qual a diferença?

Existem vários seguros condominiais disponíveis no mercado, o que pode gerar dúvidas na hora da contratação. Por isso, é fundamental saber quais são as principais necessidades e o perfil do seu condomínio, antes de ir ao mercado conhecer as cotações.

Para te ajudar nesse processo de escolha do seguro mais adequado, para o seu condomínio, separamos 6 dicas primordiais para que você, síndico, saiba como escolher o Seguro Condominial. Confira:

1. Conheça o seu condomínio

Antes de começar a fazer as cotações, é importante que você saiba qual é a infraestrutura do seu condomínio, pois o valor a ser pago no seguro leva em consideração a área total coberta. Visto que informações como número de torres, quantos anos têm a construção, quais são os principais problemas e saber se é um condomínio residencial ou comercial devem estar “na ponta do lápis” na hora de entrar em contato com a corretora.

Um bom seguro deve obrigatoriamente incluir cobertura contra incêndio-raio e explosão. Porém, em cada situação, há limitações.

Por exemplo, no caso de incêndio-raio e explosão, via de regra, o seguro cobre danos ocorridos na parte estrutural (paredes, tetos e pisos), em equipamentos e construções das áreas comuns. Mas não indeniza prejuízos a móveis, bens, equipamentos e objetos pessoais dentro das unidades autônomas.

2. Entenda a diferença entre os tipos de cobertura

No mercado, atualmente, há dois tipos de cobertura de seguros, a básica simples e a básica ampla. Conheça a diferença entre elas:

• Básica Simples: Essa modalidade oferece garantias para os prejuízos em casos de incêndio, raio, explosão, fumaça e queda de aeronaves.
• Básica Ampla: Oferta assistência para todos os danos estruturais que possam acontecer ao condomínio, como incêndio, raio, explosão, fumaça, queda de aeronaves, vendaval, impacto de veículos, danos elétricos, quebra de vidros, chuveiros automáticos(sprinklers), tumultos, greves e lock out, portões automáticos de garagem, alagamento, desmoronamento e vazamento de tanques ou tubulações.

Clique aqui para saber mais sobre a diferença entre esses tipos de cobertura.

É importante ressaltar que, em qualquer cobertura contratada, é possível adicionar serviços extras para proteger ainda mais o seu condomínio.

Mas, atenção! Antes de ir adicionando novos itens, faça uma avaliação se aquele produto é interessante ou não para a sua realidade e se é adequado com o perfil do condomínio.

3. Saiba o que está sendo contratado

Em alguns casos, para acionar o seguro é preciso pagar uma franquia,  participação do segurado no valor a ser indenizado pela seguradora.

A franquia para condomínio funciona semelhante ao que acontece com os seguros de carro, ou seja, a administração seria responsável por parte do prejuízo.

O valor da franquia deve constar obrigatoriamente na apólice do seguro, sendo que pode ser uma quantia fixa ou porcentagem. Esse custo é cobrado, na maioria dos casos, para executar determinados serviços adicionais, como danos elétricos, vendaval e granizo. Incêndio, raio e explosão costumam ser isentos dessa taxa.

4. O que deve ser protegido no condomínio

Uma questão muito comum na hora de contratar um seguro condominial é saber quais áreas devem obrigatoriamente serem cobertas pelo seguro.

A nossa dica é: priorize os espaços onde há muita circulação de pessoas, como as áreas comuns e anexas. Veja quais são:

• Entradas, halls, muros e fachada;
• Espaços de lazer, como academia e piscina;
• Jardins;
• Estacionamentos;
• Casa de máquinas;
• Elevadores;
• Telhados;
• Portaria; 
• Sistemas de iluminação e de monitoramento, como câmeras de filmagem;
• Cerca elétrica, interfone, bombas da caixa d’água;
• Motor do portão de garagem;
• Placas de aquecimento solar (vidros e estruturas).

5. Não confunda o que é de obrigação do condomínio e o que cabe ao seguro

Após a contratação de um seguro, não se esqueça que a manutenção periódica da fachada do prédio e dos equipamentos é fundamental para evitar acidentes. Pois, fica mais barato conservar o que está bom, do que construir algo novo.

Uma dica para te ajudar nisso é a implementação de um Programa de Manutenção (norma ABNT NBR 5674/2012). Diante disso, no planejamento deve ter uma agenda de itens que devem passar por manutenção no condomínio, atendendo a uma periodicidade definida e específica. Após adotar esse calendário, será possível antecipar demandas, economizar e organizar a gestão como um todo.

Lembre-se: o seguro deve ser usado apenas para imprevistos!

6. Busque uma corretora de confiança

Agora que você entende, quais são os pontos principais na hora de contratar um seguro condominial, chegou o momento de decidir qual seguradora escolher.

Para te ajudar neste momento, busque o auxílio de uma corretora confiável, afinal essas empresas são especializadas para entender o perfil do cliente e enviar propostas personalizadas e de acordo com o perfil e a demanda.

A Pacto Corretora conhece de perto o dia a dia do síndico e dos condomínios. Por isso, oferece assessoria qualificada, com mais segurança, qualidade de vida e assertividade para a administração do o seu condomínio!

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