Agora, você sabia que, nesse ano de 2021, o DPVAT não foi cobrado? Quer saber o motivo do cancelamento dessa cobrança? Então, continue esta leitura!

Para que serve e quem tem direito ao DPVAT?

De caráter social, o seguro DPVAT foi criado no ano de 1974 com a finalidade de indenizar os brasileiros vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

Quais as coberturas do seguro DPVAT?

O seguro DPVAT é pago em caso de morte ou invalidez permanente total ou parcial. Por isso, o segurado é reembolsado pelas despesas hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

Dessa forma, as indenizações do DPVAT são pagas a cada vítima, não importando quantas tenham se envolvido no acidente e nem quem foi o culpado pelo ocorrido.

Além disso, mesmo que o veículo causador do acidente não seja identificado, as vítimas ou seus beneficiários podem receber a indenização.

Veja abaixo as coberturas oferecidas pelo DPVAT:

1. Morte: caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito a uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro.

2. Invalidez Permanente: caso a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez.

3. Despesas de Assistência Médica e Suplementares: caso a vítima de acidente de trânsito tenha despesas com assistência médica e suplementares, ela terá direito ao recebimento de uma indenização, a título de reembolso, até o limite estabelecido em Lei.

Não estão cobertos pelo DPVAT:

1. Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);

2. Acidentes ocorridos fora do território nacional;

3. Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais; e

4. Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

Dispensa da cobrança em 2021

Nesse ano de 2021, o DPVAT foi cancelado pelo Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados. De acordo com a pasta do Governo Federal, o DPVAT possui dinheiro em caixa para cobrir as operações do ano corrente.

Apesar da desobrigação de pagamento do tributo por parte dos proprietários de veículos, todos os motoristas, passageiros e pedestres ficarão protegidos em caso de acidentes.

Ou seja, mesmo que ele não tenha sido cobrado, juntamente com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o DPVAT não foi extinto, resultando assim em uma despesa a menos para os donos de veículos.

Apesar disso, é importante salientar que, mesmo com a desobrigação do pagamento deste ano, todos aqueles que possuem alguma dívida em relação ao seguro, devem regularizar sua situação.

Nova administração do DPVAT

No início deste ano, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão governamental responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros no Brasil, anunciou que a Caixa Econômica Federal passou a ser a nova gestora do DPVAT. 

Com isso, desde janeiro, é a Caixa quem faz a gestão dos recursos e o pagamento das indenizações do seguro DPVAT.

Antes disso, a seguradora responsável pela administração do DPVAT era a Líder, que, agora, trata exclusivamente das indenizações de acidentes de trânsito ocorridos até dezembro de 2020.

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A principal vantagem do seguro contra terceiros é que o seu custo é menor se comparado, com o seguro auto de cobertura compreensiva (incêndio, roubo e colisão do carro). Por isso, recomenda-se que, caso você tenha um veículo, contrate pelo menos essa cobertura.

Ficou interessado em saber como funciona a cobertura para terceiros? Então continue lendo este texto, pois vamos explicar detalhes sobre o assunto.

O que é a cobertura contra terceiros?

Também conhecido por Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V), o seguro contra terceiros garante ao segurado proteção, em caso de acidente que cause danos a outras pessoas.

Ou seja, basicamente, se você bater e danificar o veículo de outra pessoa, basta acionar o seguro que a seguradora pagará o conserto do carro. Além disso, se o terceiro ajuizar uma ação contra você, a seguradora também pagará eventual indenização.

Nessa modalidade de seguro, assim como as demais, é possível personalizar de acordo com a sua necessidade e possibilidade de investimento. Porém, no geral, ele cobre danos materiais, corporais ou morais involuntários causados a terceiros

Confira mais detalhes:

• Danos materiais: por exemplo, em um acidente entre veículos, o seguro contra terceiros cobre as despesas de funilaria e pintura. Em caso de destruição da fachada de uma casa ou loja, ele cobre os reparos necessários para restaurá-la;
• Danos corporais: essa modalidade de seguro, também cobre indenizações sobre morte e/ou invalidez e despesas médicas e hospitalares;
• Danos morais: essa cobertura é complementar à de danos pessoais ou corporais e ela pode ser usada quando o terceiro acionar o segurado judicialmente. Nesses casos, a seguradora poderá pagar a indenização por danos morais.

Como funciona?

A cobertura para terceiros funciona da seguinte maneira: o segurado se envolve em algum acidente, denominado sinistro, que tenha perda para outras pessoas e é necessário que ele faça o ressarcimento. Neste caso, basta acionar a seguradora que a empresa cuidará do resto.

A Seguradora faz uma análise sobre a culpa do segurado pelo acidente e, se ela for confirmada, ocorre a liberação da indenização. Ainda sobre a apólice, é importante destacar que deve-se atentar para estabelecer um valor coerente.

Pense na seguinte situação, você se envolve em um acidente que envolveu um carro importado. Os custos para consertar esse automóvel provavelmente será alto e, se sua apólice tiver um valor baixo, isso pode ser um problema grande.

Outro ponto a ser ressaltado, é que o valor coberto pelo seguro contra terceiros pode ser utilizado várias vezes dentro do valor total da sua cobertura. Caso a sua cobertura seja de R$ 100 mil, mas, por exemplo, você precise usar R$ 20 mil em um sinistro, ainda terá R$ 80 mil disponíveis. Em qualquer caso, é preciso ficar atento à franquia (participação obrigatória do segurado) e à classe de bônus.

Agora que você já viu todas as vantagens de ter um seguro contra terceiros, clique aqui e faça a sua cotação. Um de nossos corretores entrará em contato!

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Ademais, uma boa maneira de evitar o endividamento é analisar as contas a serem pagas, valores e data de vencimento. Então, para te ajudar nesta tarefa, vamos destrinchar os detalhes sobre o IPVA, como é o cálculo deste imposto e o calendário de pagamento em Minas Gerais.

Afinal, o que é IPVA? 

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente para proprietários de veículos, como por exemplo, automóveis, motos, caminhonetes, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações.

Só para exemplificar, aqui, em Minas Gerais, a cobrança e o controle da arrecadação desse imposto é responsabilidade do Governo Estadual, em especial, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). 

Além disso, os valores arrecadados de IPVA possuem três destinações legais. Antes de mais nada, conheça quais são:

• 40% é destinado ao Estado; 
• 40% para o município de emplacamento do veículo; 
• E 20% vai para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (Conforme Lei Nº 11.494/07).

Cálculo do IPVA

O cálculo do IPVA em Minas Gerais utilizou como base as seguintes alíquotas:

• Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla: 4%; 
• Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgões: 3%; 
• Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel: 2%;
• Motocicletas e similares: 2%; 
• Veículos de locadoras (pessoa jurídica): 1%. 
• Ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão trator: 1%.

Em suma, para veículos novos, a base de cálculo é o preço total que consta no documento fiscal de venda. Em contrapartida, para veículo usado, utiliza-se o valor médio praticado no mercado no ano anterior. 

Calendário de pagamento 

Informações adicionais 

• Neste ano fica mantido o programa “Bom Pagador”. Ou seja, quem tiver quitado em dia o IPVA do veículo em 2019 e 2020 tem automaticamente 3% de desconto; 
• Porém, se o pagamento for à vista e em conta única do imposto, a pessoa receberá mais 3% de desconto, ou seja, são 6% de abatimento no valor; 
• Valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150,00. Por isso, abaixo desse preço, só em cota única;
• Desse modo, caso queira emitir a segunda via do boleto, basta clicar aqui; 
• Por fim, para consultar o valor do seu IPVA 2021, tenha em mãos o número do Renavam do seu veículo e clique aqui. 

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Observação: todas as informações desse texto foram retiradas do site da Secretaria de Estado da Fazenda. 

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